Decreto 37/2021

Decreto 37/2021

Mantém o Estado de Calamidade Pública no Município de Paranacity, dispondo sobre medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) Decreto CalamidadeBaixar
Decreto  34/2021

Decreto 34/2021

Dispõe sobre medidas complementares de combate à contaminação pelo COVID-19. em consonância ao decreto estadual nº 7.020/2021, e da outras providências. Faça o download do decreto completo: Decreto nº 34-2021Baixar NOTA DE ESCLARECIMENTO – ARTIGO 6º DO DECRETO 34/2021...