Decreto n.º 091-2020 – Dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação entre a população municipal decorrente do COVID-19, com alteração de horários e permissão de funcionamento de algumas atividades econômicas.

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Decreto n.º 091-2020 – Dispõe sobre medidas para minimizar a proliferação entre a população municipal decorrente do COVID-19, com alteração de horários e permissão de funcionamento de algumas atividades econômicas. Baixar
Programa Família Acolhedora

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O QUE É?Família Acolhedora é aquela que, voluntariamente, tem a função social de acolher, em seu próprio espaço familiar, a criança ou adolescente em situação de risco social e pessoal, e que para ser protegida, foi afastada por decisão judicial de seu meio familiar e...
Decreto 85/2020 – Coronavírus

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Fica proibido a realização de eventos particulares, familiares tais como festas, churrascos e afins, sendo permitido somente com pessoas que residem na mesma residência, bem como a aglomeração de pessoas em ruas e praças deste município. Decreto n.º 085-2020 –...